1. A reabilitação urbana consiste num processo de melhoria dos espaços urbanos ao nível dos seus edifícios, mantendo estes o seu traçado arquitetónico e função original, tendo como objetivo melhorar a sua habitabilidade ou condições de uso. Por sua vez, a Regeneração Urbana, embora na mesma linha de "melhoria" do espaço urbano, apresenta-se como um processo de intervenção mais alargado - multidimensional, ultrapassando a mera alteração estrutural/física ou funcional dos espaços. Partindo do princípio de que a Regeneração pressupõe a degeneração urbana e a sua restituição social, económica e ambiental, com impacto na qualidade de vida da população, também considera o carácter multidimensional e complexo do sistema urbano no qual terá lugar esse processo de intervenção.

2. As características da Regeneração Urbana são a "abrangência" (considera todos os setores da área urbana), a "integração" (considerada na sua relação com os espaços envolventes), e a "estratégia" (planificação em função dos objetivos definidos, sendo esta entendida numa perspetiva dinâmica). 

3. A Gentrificação/ Nobilitação é um processo de intervenção/ melhoria urbana e está associado à requalificação ou reabilitação de espaços degradados fisicamente, em situação de abandono ou de arrendamentos antigos, os quais, após o processo de intervenção, são ocupados por classes sociais mais abastadas, com um estatuto sociocultural mais ou menos padronizado. As áreas intervencionadas assumem um valor económico muito superior, no entanto, dissociados dos espaços envolventes. A crescente procura do centro para habitação, quase como uma tendência da moda, ainda aumenta mais o valor da renda locativa desses espaços. Toda esta transformação, por vezes, confundida com a Regeneração Urbana, não é mais do que uma resposta à procura crescente desses espaços, associada à necessidade política (?) de responder a problemas prementes dos espaços urbanos, decorrentes do abandono dos mesmos e do surgimento de novas centralidades. Cria-se, deste modo um espaço descontínuo de intervenção, que convive com espaços com estatutos completamente diferentes. Por sua vez, do que pude constar da leitura do artigo, a Regeneração Urbana assume-se como uma intervenção urbana de cariz mais abrangente, com preocupações ambientais e socioeconómicas e que resulta de uma visão de conjunto do espaço urbano e não de intervenções pontuais que acentuam as desigualdades destro dos espaços. Trata-se de um processo complexo, tal como toda a complexidade associada aos sistemas urbanos.

1- Regeneração urbana é um processo de transformação urbana em que estão subjacentes  melhorias (improvements) na vida urbana. É um fenómeno dinâmico que surge como resposta a problemas urbanos específicos, numa perspetiva de desenvolvimento funcional ao nível da visibilidade e autoestima. Pretende-se que seja um processo duradouro e potenciador de valores socioeconómicos, ambientais e funcionais e daí a abordagem multissetorial e a visão estratégica.

Reabilitação urbana é também um processo de transformação urbana, compreendendo a execução de obras de conservação, recuperação, e readaptação de edifícios e espaços urbanos com vista à melhoria das condições de uso e habitabilidade e pressupõe o respeito pelo caráter arquitetónico dos edifícios (conceito menos abrangente).

2- Três características do processo de RU são a sua abrangência, integração e flexibilidade (entre outras, como a visão estratégica, existência de parcerias, sustentabilidade/resiliência, proatividade...).

3- A regeneração urbana é de facto um processo potenciador de valores socioeconómicos que conduz a um desenvolvimento funcional ao nível da visibilidade e autoestima que se traduz em melhorias na vida urbana, o que poderá ser encarado como um eufemismo da gentrificação, na medida em que a reorganização e substituição, nas áreas centrais das cidades, de um grupo social por outro de estatuto mais elevado, leva a um reagrupamento espacial de indivíduos com estilos de vida e características culturais similares (classe alta, média/alta, criativa...) e a fenómenos como o desalojamento e a segregação residencial em função da elevação dos valores fundiários.

1 - A regeneração urbana é um processo dinâmico que pressupõe uma melhoria do espaço urbano de forma a valorizar esse mesmo espaço de modo a valorizá-lo do ponto de vista económico, social e ambiental com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos residentes, a requalificação é um  processo de transformação de um espaço urbano através de obras de conservação, recuperação e/ou readaptação dos edifícios, mantendo a sua estrutura e o aspeto exterior, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e habitabilidade.

2 - As características da regeneração urbana são seis: abrangência (através da definição procedimentos e medidas de intervenção na área em questão de forma a resolver todos os problemas que a afetam); integração (dos vários espaços, do financiamento, das políticas, a própria elaboração e implementação da RU); estratégia (resulta de uma opção estratégica de aproveitamento de uma oportunidade de alteração ou reestruturação da área a intervir); flexibilidade (resultante do carácter  estratégico e da necessidade de conferir sustentabilidade ao processo) ; parcerias ( todos os atores do processo devem estar envolvidos, porque o investimento para a RU é muito elevado para ser suportado por uma só entidade); sustentabilidade (a RU deve ser sustentável a todos os níveis: ambiental, social, económico).

3 - Pode ser entendido como um eufemismo de gentrificação uma vez que  ao fazer-se uma RU de um espaço que está degradado,  isso vai levar a um desalojamento das pessoas que o ocupam ( e que de modo geral são de um estatuto social mais baixo e economicamente sem grandes recursos) para ser ocupado por pessoas de um estatuto social e económico mais elevado que conseguem fazer ao aumento do valor das casas/edifícios.

1. A reabilitação urbana apresenta um carácter mais circunscrito, centrada na conservação e recuperação de edifícios e de espaços urbanos, estando menos presentes, ou mesmo ausentes, outras dimensões às quais dá resposta a Regeneração Urbana. A RU é mais abrangente e integra, nas ações de transformação urbana, vários domínios, encarando o espaço de intervenção de forma sistémica.

2. A RU apresenta características que fazem emergir a complexidade da sua intervenção. A abrangência será aquela que mais claramente evidencia essa complexidade, evidenciando a forma sistémica como encara o território de intervenção. A flexibilidade permite ajustar-se à variabilidade dos contextos em que intervém, muitas vezes resultantes dos jogos de forças criados por interesses divergentes. A sustentabilidade projeta-a para o futuro, garantindo que para além de responder às necessidades presentes, manterá a sua eficácia no tempo.

Questão 1

A distinção entre regeneração urbana e reabilitação urbana pode ser feita através do grau e intensidade colocados no processo de transformação urbana, sabendo-se que ambas perseguem objetivos de melhorias na vida urbana. A reabilitação urbana limita-se essencialmente a uma intervenção ao nível do edificado, e de alguns equipamentos urbanos, que possa melhorar a habitabilidade e as suas condições de uso. A regeneração urbana coloca-se numa escala superior, tanto a nível territorial, como a nível da ambição e complexidade dos domínios que pretende integrar, sabendo que um território urbano é mais do que a soma de todas as suas partes. O seu carácter fortemente estratégico resultará de pressupostos teóricos e ideológicos, não sendo neutras as “estratégias de intervenção múltiplas, orquestrando um conjunto de ações coerentes e de forma programada, destinadas a potenciar os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, com a finalidade de elevar substancialmente a qualidade de vida das populações residentes”. Valores do poder político que governa, e do poder económico que o condiciona, em que, quase sempre, as populações residentes não são ouvidas, ou chamadas a participar, no processo de transformação.

Questão 2

Três características da Regeneração urbana:

Abrangência - a RU pretende intervir em vários domínios.

Estratégia - perante um problema urbano, ou oportunidade, define-se uma estratégia de intervenção.

Sustentabilidade – um processo complexo e ambicioso de transformação urbana deve garantir a sua viabilidade económica e a sua eficácia futura.

Questão 3

Nas últimas décadas, com o enraizamento das políticas neoliberais, que se associam intimamente ao processo de globalização em curso, ocorreram transformações relevantes na organização do trabalho e na estrutura económica dos Estados, sacralizando-se o mercado e as suas forças básicas. Aumentam as vozes que defendem a inevitabilidade da minimalização do Estado, as virtudes da dinâmica do setor privado que deve, cada vez mais, substituir-se ao setor público.

O espaço urbano, sendo um bem transacionável, estará sujeito às forças da oferta e da procura, à competitividade entre territórios que disputam fatores que lhes aumentem a centralidade. Num processo de regeneração urbana, pela ambição que tem e pelos apetites que desperta, será por certo determinado pelos interesses, mais ou menos velados, dos mais ricos em detrimento dos interesses dos mais pobres.

Nos processos de RU, em que se produzem alterações profundas na estrutura fundiária, terão de ocorrer inevitavelmente danos colaterais, sabendo-se que a corda parte sempre pelo lado mais fraco.

Questão um - Distinga regeneração urbana (RU) de reabilitação urbana.

Começo por definir reabilitação urbana, conceito que me é familiar, uma vez que no âmbito do ensino das “áreas urbanas: dinâmicas internas”, no 11.º ano, abordamos no final a importância do planeamento e do ordenamento do território e concretamente da revitalização dos centros urbanos. Aqui surgem os vários “re” que habitualmente confundem os nossos alunos, surgindo a “Reabilitação urbana - como um processo de intervenção em áreas degradadas que inclui a conservação, o restauro, a reforma ou a ampliação e a transformação, a reconstrução e a renovação de um edifício ou conjunto edificado, dotando-o de melhores condições de habitabilidade ou utilização e mantendo o estatuto dos residentes e os usos das atividades aí instaladas” (Arinda Rodrigues…, texto editora, p.120). Confesso que são muitos os “Re” que associamos às cidades e que pedimos aos alunos que conheçam o seu significado: reabilitação, revitalização, requalificação, renovação, mas o conceito de regeneração urbana, apesar de já o conhecer nunca o apliquei em contexto de sala de aula, pois não tenho um conhecimento científico aprofundado do mesmo. Segundo o Luís, “não é um conceito novo é uma forma de pensar e produzir espaço urbano”. No artigo refere que a regeneração urbana encerra em si mesma a ideia de transformação urbana, independentemente do seu grau ou intensidade, e grau de melhorias que possa transpor na e para a qualidade de vida urbana.

Entendi ainda melhor o conceito com esta definição que nos apresenta no já referido artigo - “Dessa forma, a RU surge essencialmente como tentativa deliberada de contrariar as forças e os fatores que numa determinada conjuntura são a causa da degeneração urbana (HALL, 2006; JONES; EVANS, 2008; PACIONE, 2001).”

O conceito de regeneração urbana, é um processo complexo que tem de ser contextualizado no tempo, no espaço, na sociedade e nas forças económicas dominantes e que encerra todo e qualquer tipo de intervenção, como a reabilitação urbana, que de uma forma ou de outra, produzam mais valias à qualidade de vida urbana.

Questão dois - Mencione três características do processo de RU.

Três das características da regeneração urbana (6), são: a abrangência, na medida em que é um processo que procura resolver simultaneamente vários problemas (ambientais, sociais, económicos…)da área urbana considerada, integração, na medida em que a área de intervenção é integrada nas suas diferentes escalas de análise territorial e sustentabilidade, na medida em que na sua abordagem deve ter em conta critérios de sustentabilidade ambiental, económica/financeira e social, que não comprometam esse espaço (a degeneração urbana, penso eu) no futuro.

Questão três - Justifique a afirmação: "A regeneração urbana é, muitas vezes, um eufemismo da gentrificação".

Se o eufemismo é uma figura de estilo que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma dada expressão, parece-me ter de aceitar, de acordo com as ideias lidas e apreendidas do artigo do luís e, sem ter aprofundado a visão de outros autores sobre a matéria que sim,  "A regeneração urbana é, muitas vezes, um eufemismo da gentrificação". Ou seja, todo o processo de abordagem da regeneração urbana, encerra em si mesmo toda uma ideologia subjacente, o tal padrão (que pode parecer aleatório) que passa a ser valorizado, na produção temporal e espacial dos acontecimentos urbanos, mas que não deixa de ser um produto social, decorrente de vários fatores (mercado imobiliário, processos especulativos, investimentos exteriores, legislação, parcerias público-privadas, etc…). Aquilo que deveria ser um processo de política de cidades de e para os urbanos residentes, com a consequente melhoria da qualidade de vida, transformou-se num conjunto de ações de deslocações de residentes, população pobre, idosa e imigrante, hegemonização nos bairros históricos de Lisboa. Assim, o que parece não é… o processo de gentrificação parece ser muito eficaz naquilo que são os processos de regeneração urbana, mas a agressividade na abordagem compromete todo o processo que se dirige essencialmente a dinâmicas de mercado (ações de financiamento pouco claro e especulação do mercado) e não para as dinâmicas sociais  de apoio aos mais vulneráveis.

1 – A Regeneração Urbana aparece a um nível superior da reabilitação urbana, como se de um teto se tratasse. A primeira é uma forma de pensar e produzir o espaço urbano e está associada ao desenvolvimento da visibilidade e auto-estima ou ao nível da posição relativa de um dado território numa hierarquia. Surge como uma tentativa de contrariar forças e fatores de uma determinada conjuntura. Em suma, é um tipo de planeamento urbano de caráter fortemente estratégico, formalizado de um modo geral em intervenções de fundo, numa série de dimensões que não apenas o do mero renovar do espaço edificado.  

Em contrapartida, a Reabilitação Urbana é um processo de execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e habitabilidade.

A Reabilitação Urbana operacionaliza os conceitos e alterações idealizadas nas diferentes dimensões da Regeneração Urbana.

2 – No processo de Regeneração Urbana (RU), podem definir-se seis características principais: abrangência, integração, estratégia, flexibilidade, apoio em parcerias e sustentabilidade/resiliência. Destacando três, a abrangência surge como a mais evidente, uma vez que procura intervir em todos os domínios da área urbana regenerada (morfológicos, sociais, económicos, ambientais, entre outros); a estratégia, uma das mais importantes na metodologia da RU, resulta de uma opção estratégica de aproveitamento de uma determinada oportunidade, que surge na forma de problema ou desafio, e, por último, a RU procura responder a critérios de sustentabilidade ambiental, económica/financeira e social, quer nas intervenções diretas, quer na capacidade do processo se sustentar a si próprio.

3 – As políticas e visões urbanas propostas e implementadas nas regenerações urbanas tendem a criar um fosso entre as “maiorias” e as “minorias”. A procura incessante das orientações dos mercados e dos consumidores dos centros urbanos conduz a uma seleção natural das classes mais abastadas. Sendo as políticas de regeneração urbana favoráveis à reprodução do capital, provocam um abandono das áreas mais carenciadas, onde se aglomeram as classes mais desfavorecidas. Assim, a Gentrificação acontece porque há uma mudança do tecido social derivada da revitalização dos espaços centrais e históricos da cidade. Apenas as populações com mais poder económico conseguem habitar e/ou trabalhar nestas áreas regeneradas. Ao invés, as populações que até aí habitavam - “os velhos centros urbanos” – projetam-se para áreas periféricas das grandes cidades com menores condições sociais e económicas.

Em jeito de conclusão, a Regeneração Urbana é uma forma elegante de provocar a Gentrificação.

    1.   A Reabilitação Urbana é o processo de transformação urbana, que compreende a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e de habitabilidade, conservando o seu esquema estrutural básico e o aspeto exterior original. Na reabilitação urbana é respeitado o carácter arquitetónico dos edifícios.

       O processo de reabilitação urbana pode consistir em várias intervenções, que pode ir desde a simples recuperação do edificado e dos espaços públicos, a uma estratégia de carácter social e assistencial dirigida a problemas específicos de grupos marginalizados e segregados até a ações mais abrangentes de revitalização social e económica.

       A Regeneração Urbana (RU) consiste numa visão abrangente e integrada, que visa a resolução de problemas urbanos, e que procura gerar mudanças duradouras ao nível da condição económica, física, social e ambiental de áreas que tenham sido sujeitas a transformações/alterações.

     A Regeneração Urbana (RU) é essencialmente uma tentativa deliberada de contrariar as forças e os fatores que numa determinada conjuntura são a causa da degeneração urbana. É uma nova política urbana que procura a requalificação da cidade existente, desenvolvendo estratégias de intervenção múltiplas, promovendo um conjunto de ações coerentes e de forma programada, destinadas a potenciar os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, com a finalidade de elevar significativamente a qualidade de vida das populações residentes.

   2.   O processo de Regeneração Urbana (RU) apresenta, entre outras, as seguintes características: é abrangente, uma vez que, procura resolver, na mesma intervenção, problemas morfológicos, problemas económicos e de carácter social e ambiental. Procura assim, definir procedimentos e medidas de intervenção que afetem de forma positiva todos os setores da área urbana considerada.

     O processo de Regeneração Urbana (RU) também tem como característica a integração, atendendo a que a área urbana alvo de intervenção é sempre considerada de forma integrada. Os seus vários espaços são integrados e a própria área de intervenção no território também é integrada. A gestão dos financiamentos também é integrada, utilizando a complementaridade de fundos de diversas fontes.

     Outra característica da Regeneração Urbana (RU) é a da sustentabilidade. O processo de Regeneração Urbana (RU) deve respeitar critérios de sustentabilidade ambiental, económica/financeira e social, quer nas várias intervenções efetuadas no espaço urbano, quer na capacidade do processo se sustentar, mantendo a sua eficácia.

    3.  A Regeneração Urbana é uma política urbana que procura a requalificação de uma cidade existente, desenvolvendo estratégias de intervenção múltiplas, promovendo um conjunto de ações coerentes e de forma programada, com o objetivo de elevar de uma forma significativa a qualidade de vida das populações residentes, contrariando as forças e os fatores que causam a degeneração urbana, melhorando os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, não sendo, muitas vezes mais do que um eufemismo ou uma forma mais suave e agradável de falar do processo de Gentrificação, em que se verifica uma substituição do tecido socioeconómico (geralmente constituído por populações envelhecidas e de baixo estatuto socioeconómico e com reduzido poder de compra) existente por outro com maior poder de compra e, normalmente oriundo de outras áreas residenciais, portanto sem qualquer ligação ao local em termos de sentimento de pertença ao lugar. Esta situação provoca um aumento dos custos de bens e serviços, o que dificulta a permanência de antigos moradores com rendimentos insuficientes para permanecerem no local que está a sofrer este fenómeno de valorização imobiliária e o aumento dos custos de habitação, comércio e serviços.

1- A reabilitação urbana diz respeito ao processo de transformação urbana que compreende a realização de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, tendo como objetivo melhorar as suas condições de uso e habitabilidade, no respeito pelo caráter arquitetónico dos edifícios (preservação do esquema estrutural básico e do aspeto exterior original). A regeneração urbana (RU) diz respeito a um processo de transformação com um cariz abrangente, dinâmico, flexível e integrado, que procura resolver os problemas urbanos e potenciar mudanças significativas e que se prolonguem no tempo, a nível da condição económica, física, social e ambiental das áreas sujeitas a intervenção. Pretende contrariar as forças e os fatores que são a causa da degeneração urbana e elevar a qualidade de vida das populações residentes.

2- O processo da regeneração urbana apresenta algumas características essenciais, nomeadamente:

·         Sustentabilidade (ambiental, económica/financeira e social), quer ao nível da intervenção no espaço urbano, quer na capacidade do próprio processo se sustentar. Deve manter-se viável sem compromisso futuro da sua eficácia.

·         Flexibilidade, uma vez que para alcançar os objetivos deverão estar previstas formas de atuação que pressuponham mecanismos de readaptação durante o processo de implementação e possíveis alterações ao que foi previsto em função do diagnóstico inicial.

·         Abrangência, na medida em que deve definir procedimentos e medidas de intervenção que afetem positivamente todos os setores da área urbana considerada, procurando resolver simultaneamente problemas morfológicos, ambientais, sociais e económicos.

3- A gentrificação surge ligada a uma ideia de confronto/luta entre os mais desfavorecidos e o poder económico, pelo que lhe é atribuída uma conotação negativa. Associa-se a uma transformação do ambiente construído e da paisagem urbana, com requalificação residencial e novos serviços, ligados a melhorias arquitetónicas. Assiste-se, deste modo, a uma mudança da ordem fundiária, com elevação dos valores. Este processo torna-se num problema social com consequências nefastas para os residentes, pois não são capazes de suportar os novos preços e a grande pressão imobiliária. Verifica-se uma quase certa reorganização da geografia social da cidade, com substituição, nas áreas centrais da cidade, de um grupo social (muitas vezes idosos) por outro de estatuto mais elevado, constituído por indivíduos com estilos de vida e características culturais similares. Por outro lado, a RU surge como uma nova política urbana que luta contra a degeneração e visa a promoção da requalificação da cidade, através do desenvolvimento de múltiplas estratégias de intervenção, que conduzam a uma elevação da qualidade de vida das populações residentes. Trata-se de um conceito com uma conotação positiva, que tem subjacente a valorização e revitalização do edificado e do espaço envolvente, peças chave na construção de um ambiente urbano mais harmonioso. Contudo, as ações desenvolvidas ao abrigo desta RU podem traduzir também uma grande orientação para o mercado e para os consumidores, em detrimento das classes sociais menos favorecidas, que podem ser forçadas a um deslocamento para áreas periféricas, abandonando os locais onde sempre viveram e aos quais conferiam identidade e autenticidade. Deste modo a RU engloba a gentrificação, pelo que se torna uma forma mais suave de a abordar, ou seja, um eufemismo da mesma.

1 – A Regeneração Urbana é uma visão abrangente que leva à resolução dos problemas urbanos e que contribui para a melhoria a longo prazo das condições económicas, físicas, sociais e ambientais das áreas sujeitas a alterações.

Reabilitação Urbana é um processo de transformação urbana, que compreende a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos , com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e habitabilidade, conservando o seu esquema estrutural básico e o aspeto exterior original. 

2 –Como caraterísticas de Regeneração Urbana (RU), podem apontar-se a sua metodologia: abrangente, estratégica e sustentável. 

A abrangência já que procura resolver em simultâneo vários problemas (morfológicos, sociais, económicos, ambientais); a estratégica, uma vez que prevê mecanismos de readaptação durante todo o processo de implementação e de sustentabilidade, já que a sua abordagem tem em conta critérios de sustentabilidade ambiental, e social.

3 – O processo de gentrificação é entendido como um processo de desalojamento de grupos sociais de baixos rendimentos de certas áreas da cidade, substituídos por outros  grupos com caraterísticas e estilos de vida com maior estatuto social.  Em simultâneo assiste-se a uma transformação  do ambiente construído e da paisagem  urbana. Estes processos de regeneração ao potenciarem os valores socioenonómicos  e ambientais de algumas áreas da cidade poderão confundir-se com os processos de gentrificação, pois essas áreas serão, normalmente ocupadas, por população de mais elevado estatuto.